segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

PENA DE MORTE E MAIORIDADE PENAL AOS 16 ANOS

Outro dia participei de uma discussão sobre a questão da pena de morte e da redução da maioridade penal para 16 anos. É compreensível que os brasileiros, ameçados pela violência urbana crescente, queriam encontrar formas para se proteger. Será que ter a possibilidade de condenar à morte os criminosos mais sérios e/ou baixar a maioridade para assumir responsabilidades penais para 16 anos são medidas adequadas? Será que essas medidas contrariam o ensinamento bíblico? É o que vou discutir a seguir.

Pena de morte
A questão inicial a ser discutida é se a pena de morte contraria o mandamento para não matar. Já respondi isso em post anterior (veja mais), quando esclareci que o mandamento se refere a matar de forma ilegal. E há situações previstas na Bíblia para as quais a punição era a morte. Assim como não havia restrições para matar na guerra. Portanto, não há impedimento bíblico para a pena de morte.  

Os problemas que vejo são bem outros. E começam pela falta de confiabilidade do nosso sistema judiciário, marcado pela ineficiência, falta de estrutura, corrupção e outros males. E, se adotarmos a pena de morte, certamente vamos acabar condenando, e executando, pessoas inocentes. Isso tão certo como 2 mais 2 é igual a 4.

Depois, porque a maior justificativa para adotar a pena de morte é criar uma forma de dissuação contra a prática de crimes graves. Mas a experiência em outros países não confirma essa ideia. Por exemplo, os Estados Unidos são um dos únicos países do chamado primeiro mundo que ainda adotam a pena de morte e há muito mais violência ali do que nos demais países de igual nível de desenvolvimento. 

Portanto, a pena de morte provavelmente causaria mais males do que benefícios em nosso país, embora não seja prática proibida pela Bíblia. 

Maioria penal aos 16 anos
Não há qualquer manifestação direta na Bíblia sobre esse tema. Portanto, será preciso levar em conta outros argumentos. 

É certo que muitos países abaixaram a idade penal, como a Inglaterra. E esse exemplo poderia ser um incentivo para que seguíssemos pelo mesmo caminho. Mas o problema é que nosso sistema penitenciário é um desastre total, ficando muito aquém do que existe nesses outros países. Aqui, celas feitas para 8 pessoas são usadas por 200, não há trabalho sério para ressocializar os internos, que acabam saindo da cadeia pior do que entraram, a corrupção campeia e a violência entre os internos é terrível. E seria nesse tipo de ambiente que iríamos atirar os jovens infratores. E provavelmente eles(as) seriam perdidos para sempre para um convívio social normal.

O segundo argumento que tenho contra essa iniciativa vem em resposta à constatação de que os criminosos usam os adolescentes para fazerem parte do seu serviço sujo, justamente porque os menores de idade não poderão ser condenados. Mas baixar a maioridade penal não vai resolver esse problema porque os traficantes vão passar a usar meninos de quinze e quatorze anos. 

O último argumento contrário àa adoção dessa medida vem da constatação que a raiz do problema da criminalidade não está nesses adolescentes e sim na pobreza, nas famílias destruídas, na falta de educação formal, no alcoolismo dos pais e assim por diante. Os adolescentes infratores são uma consequência e não a causa desse problema. E não são eles que compram a droga que é traficada, ou importam armamento pesado ilegal, ou corrompem policiais e políticos para facilitar práticas criminosas. Tudo isso fica por conta dos adultos.

Baixar a maioridade penal para 16 anos não iria de fato contribuir para resolver o problema da violência e ainda traria consequências negativas. Portanto, sou contra essa medida também. 

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