É ILEGAL, IMORAL OU ENGORDA

Então o que fazer, Se tudo que eu gosto É ilegal, imoral ou engorda. Letra da música "Ilegal, imoral ou engorda" de Roberto Carlos

Há grande diferença entre a legalidade e a moralidade de uma ação. Ela é legal quando está de acordo com a lei da sociedade. Por outro lado, a ação é moral quando obedece os mandamentos de Deus. Simples assim.

Portanto, é possível haver ações que sejam legais mas violem completamente os mandamentos de Deus. E vice versa.

O fato é que as leis de Deus e dos homens nem sempre coincidem entre si e essa discrepância acontece com maior frequência do que se possa pensar. Basta lembrar as leis que os nazistas implantaram na Alemanha para discriminar e perseguir os judeus. Aquelas leis aprovadas pelo Parlamento alemão da época e seguiram todo o arcabouço legal da época. Mas certamente eram iníquas e contrariavam a vontade de Deus pelo que continham de ódio, discriminação e injustiça.

Outros exemplos históricos importantes são as leis racistas do sul dos Estados Unidos, do "apartheid" na África do Sul ou de exceção (como o AI-5, durante o regime militar no Brasil) e em outros países da América do Sul. Mais recentemente posso citar as leis que tornam legal o aborto, aprovadas por sucessivos parlamentos e nem por isso morais à luz da Bíblia.

Seres humanos não fazem leis como Deus

Por que as leis dos homens divergem tanto das leis de Deus? A razão é simples: o ponto de vista de quem legisla (num caso, um Parlamento, e no outro, Deus) é bem diferente. 

As pessoas que fazem as leis têm agendas próprias: promover o que entendem ser a justiça social, mas também conquistar o poder, atender o que pensam ser a opinião pública, obter vantagens para si mesmas ou seus protegidos/as e assim por diante. As leis de Deus visam evitar o pecado humano, ou seja as condutas que o afastam do próprio Deus. Elas não privilegiam a quem quer que seja, afinal, Deus não tem agendas pessoais.

Não é de surpreender, portanto, que frequentemente haja divergência - eu diria que isso até deveria ser esperado. Um bom exemplo desse tipo de divergência aparece no Velho Testamento, com a chamada "lei do jubileu". Esse mandamento determinava que, a cada 50 anos, todas as dívidas que as pessoas tivessem feito deveriam ser apagadas e as terras porventura vendidas ao longo desse período (por causa de dívidas) deveriam voltar aos seus donos originais (estabelecidos quando da partilha da Terra Prometida entre as 12 tribos de Israel, conforme relata o livro de Josué).

Esse tipo de lei garantiria a manutenção da igualdade social ao longo do tempo, mas evidentemente ela não interessava os poderosos de plantão e acabou abandonada. Como dizemos no Brasil: não "pegou". Virou apenas uma curiosidade bíblica. 

Leis permanentes e temporárias 

As leis dos homens costumam ser válidas por certo tempo apenas. Os costumes e as necessidades da sociedade vão mudando e as leis precisam se adaptar. Mesmo nos países onde a legislação é bastante estável - como nos Estados Unidos ou na Inglaterra - essas adaptações frequentemente ocorrem. E aí aparecem revisões da Constituição ou leis novas que revogam ou modificam leis mais antigas.

As leis de Deus podem ser tanto permanentes (válidas em qualquer tempo e circunstância) como terem validade temporária, dependendo do seu objetivo. Exemplos de leis permanentes são os Dez Mandamentos. Matar era errado no tempo de Moisés e continua sendo errado hoje em dia. Da mesma forma acontece com roubar ou dar falso testemunho.

Mas há leis divinas que variam ao longo do tempo. Ou seja, são originalmente dadas para um povo ou uma circunstância. Por exemplo, o mandamento que indica como tratar os inimigos variou ao longo de tempo. No Velho Testamento aparece a lei do talião - "olho por olho e dente por dente" -, como estabelecido em Êxodo capítulo 21, versículo 24. Ou seja, o inimigo deveria receber retribuição proporcional ao mal que tivesse feito. Já no Novo Testamento, mais de 1.000 anos depois, Jesus mandou perdoar e dar a outra face (Mateus capítulo 5, versículos 38 e 39).

São posições muito diferentes e a explicação para essa variação é simples: num primeiro momento, a sociedade era tribal e nômade, não havendo governos centrais - cada um fazia o que queria. Assim, as tribos precisavam se fazer respeitar pelos inimigos para poder se sentir seguras, daí a necessidade de sempre retribuir a violência sofrida por qualquer dos seus membros. Num ambiente desses, uma lei que mandava retribuir o mal recebido de maneira proporcional já foi um enorme avanço. 

Mais de mil anos depois, os Romanos dominavam a Palestina e havia um governo forte. impondo a ordem e as leis. Nesse segundo cenário, bem mais civilizado, já foi possível falar de perdão, misericórdia, etc. Dois momentos, duas necessidades e duas leis morais diferentes.

Obedecer a Deus ou aos homens?

A Bíblia ensina o povo cristão a, sempre que possível, respeitar as leis do país onde se vive - os/as cristãos/ãs precisam ser bons cidadãos. E nem poderia ser diferente, pois nenhuma sociedade pode funcionar bem sem leis seguidas por todos. Portanto, em princípio, seguir as leis do país onde se vive é tanto uma obrigação legal como moral para nós.

Mas e quando a lei dos homens contraria a lei de Deus? A resposta a essa questão está na própria Bíblia. Certa vez os apóstolos Pedro e João foram presos pelas autoridades judaicas e lhes foi ordenado que não mais pregassem o Evangelho de Jesus. Os apóstolos responderam que mais importante era obedecer a Deus do que aos homens e continuaram a evangelizar mesmo sob risco de suas próprias vidas (Atos capítulo 5, versículos 25 a 29).

Para os cristãos, as leis de Deus têm precedência sobre as leis dos homens. E a história está cheia de exemplos de pessoas que escolheram proceder assim, mesmo pagando preço muito alto. Vejamos alguns exemplos:

Na época do início da igreja cristã, o Imperador Romano era considerado Deus. E havia leis mandando que as pessoas adorassem a imagem real, sob pena de morte. Muitos/as cristãos/ãs se recusaram a fazer isso, pois a lei de Deus manda só prestar culto a Ele. E pagaram com a própria vida a fidelidade a Deus.

Recentemente, nos Estados Unidos, funcionários públicos têm se recusado a fazer determinados procedimentos relacionados com o aborto, por entenderam que isso contrariava a lei de Deus. E alguns deles foram presos e/ou sancionados por isso. 

O exemplo de Jesus ensinou o povo cristão a não hesitar frente a questões que envolvam as leis de Deus. É preciso se posicionar: escolher um lado e assumir as responsabilidades. E assim procederam todos os seus principais seguidores, como Pedro ou Paulo. Não há duvida que gente assim acaba pagando alto preço pela sua coragem e fidelidade, pois os poderosos de plantão não gostam de ser contrariados. Mas não há outra escolha possível.

Felizmente hoje em dia, na maioria dos países, cristãos/ãs podem agir de acordo com sua consciência e não pagar com a própria vida e nem sofrer violências. Mas ainda assim podem haver custos, conforme expliquei acima. Por exemplo, discriminação social - ser considerado chato ou inconveniente - ou perder um emprego bom.

Esse é um desafio diário para o qual é preciso contar com a orientação e o apoio do Espírito Santo. E não falei sobre engordar, como consta na música do Roberto Carlos, porque ninguém gosta mesmo de falar sobre isso (risos).

Com carinho